22 de dez de 2011

Leis de incentivo a Cultura: posição coerente


TENDÊNCIAS/DEBATES
Os valores e a cultura
Parece politicamente correto combater as leis de incentivo cultural, mesmo que sigam sem contestação os incentivos em todos os demais terrenos
O cancelamento de uma exposição de arte no Rio foi objeto de recente reportagem da "Ilustrada", na qual o foco caiu em partes iguais sobre a censura a uma obra, os valores de quem paga pela arte, e sobre as leis de incentivo cultural, que, diz o texto, delegam às empresas o poder de decidir o conteúdo cultural a mostrar e, portanto, subentende-se, são (também) as culpadas.
Aqui não se discutirá a censura à arte. Censura é inaceitável, fim. Assentado isto, os pontos a discutir são dois: 1) de onde podem vir os valores que orientam a escolha da arte a apoiar e 2) as leis de incentivo que conferem poder de escolha à sociedade civil.
O título maior daquela notícia dizia: "Valores corporativos ditam o financiamento cultural". É verdade. Valores, corporativos e outros, sempre o fazem. Na história das sociedades ocidentais, esses valores foram e têm sido ditados pela Igreja, pelo Estado e pela sociedade civil (que inclui a iniciativa privada).
Embutidos nesses atores estão curadores, críticos e artistas, igualmente procurando impor seus valores -estéticos, morais, ideológicos, comerciais. É assim que as coisas funcionam. Quando se critica os "valores corporativos", subjaz a ideia de que há outros melhores para impor esse "diktat".
Quais? Nem a Igreja (qualquer delas) nem o Estado (qualquer deles, com qualquer governo) têm mais legitimidade do que a sociedade civil (com essa sua parte, a iniciativa privada) para ditar valores à arte.
De resto, por lei a igreja não mais o pode fazer. Quanto ao Estado, é imensa ingenuidade, ou perversão, supor que ele (qualquer que seja, e seja qual for seu governo) ditará valores culturais mais adequados. A história o comprova. Resta a sociedade civil, com todo o seu espectro e suas inúmeras opções.
Os "valores corporativos" (expressão ruim: a igreja também tem seus valores corporativos, como o Estado) não são os únicos, nem os decisivos, dentro da sociedade civil. Mas dela fazem parte.
A questão, portanto, não é saber se valores, quaisquer que sejam, podem ser ditados à arte: eles são sempre ditados. Cabe escolher o caminho mais favorável à arte e à sociedade. As leis de incentivo fiscal, com sua delegação da escolha à sociedade civil, são parte do cenário, e parte importante, uma vez que o mercado da cultura é incipiente, e o Estado, ausente.
É preciso continuar lembrando que a criação dessas leis significou uma ansiada independência (embora relativa) da sociedade civil diante do Estado que a oprimira durante 20 anos. Mesmo porque cultura é uma questão da sociedade civil, não do Estado.
As leis de incentivo à cultura continuam sob ataque. E sua defesa é tímida ou inexistente, sobretudo em público. Parece politicamente correto combatê-las, mesmo se todos os demais incentivos em todos os demais terrenos sigam sem contestação. Pode-se discutir se o incentivo fiscal deve ser apenas para o artista independente ou se cabe também para a instituição.
Mas o sistema da arte precisa dos dois: o artista fazendo sua parte, a instituição pondo-o em contato com seu público e com a história. A medida dessa distribuição é o que cabe discutir. A instituição corporativa pode ter seu espaço, e as instituições artísticas sem corporações a mantê-las, idem. Ao lado do Estado, outro ator naquilo que lhe cabe.
A arte, ainda mais que a cultura, é um combate pelo gosto. E esse combate se apoia em valores, todos conflitantes. Só desse conflito surge algo estimulante. Cabe compensar o sistema ali onde os pesos se tornam desiguais, não aboli-lo ou a algum de seus atores.

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA COELHO é professor titular de Ação Cultural da USP, autor de "História Natural da Ditadura" (2006, vencedor do Prêmio Portugal Telecom), entre outros livros, e curador do Masp (Museu de Arte de São Paulo).

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